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Conteúdo geral, por capítulos:
- I Da Entidade e seus Fins
- II Da Organização
- III Da Duração e Competências
- IV Dos Poderes
- V Da Justiça Desportiva
- VI Do Regime Econômico e Financeiro, do Patrimônio, da Receita e da Despesa
- VII Da Filiação
- VIII Das Entidades Filiadas - Direitos e Deveres
- IX Dos Títulos Honoríficos
- X Dos Símbolos, Bandeiras e Uniformes
- XI Da Dissolução
- XII Das Disposições Gerais
- XIII Das Disposições Transitórias
