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Conteúdo geral, por capítulos:

  • I Da Entidade e seus Fins
  • II Da Organização
  • III Da Duração e Competências
  • IV Dos Poderes
  • V Da Justiça Desportiva
  • VI Do Regime Econômico e Financeiro, do Patrimônio, da Receita e da Despesa
  • VII Da Filiação
  • VIII Das Entidades Filiadas - Direitos e Deveres
  • IX Dos Títulos Honoríficos
  • X Dos Símbolos, Bandeiras e Uniformes
  • XI Da Dissolução
  • XII Das Disposições Gerais
  • XIII Das Disposições Transitórias